Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva
Dirigentes sindicais vinculados à Central Unica dos Trabalhadores (CUT Brasil), diretores do Sindiserviços-DF – Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados no Distrito Federal (DF), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e parlamentares da oposição, estão em vigília no Congresso Nacional nesta terça-feira (21), para impedir que a bancada de parlamentares suspeitos e condenados que apoiam o governo golpista e investigado de Michel Temer (PMDB), aprovem no plenário Câmara dos Deputados a proposta de Projeto de Lei (PL 4302/98), herança maldita deixada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que ao propor a regulamentação da terceirização no país joga no lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal.
Os trabalhadores mais atingidos serão principalmente cerca de 13 milhões de terceirizados, que correm sérios riscos de terem os seus contratos de trabalho com a Carteira de Trabalho assinada transformados em acordo de subcontratação por hora trabalhada.
O que não mais lhes garantirá o recebimento de benefícios como o vale transporte, tíquete alimentação, férias, verbas rescisórias e a obrigação do patrão quanto ao recolhimento do FGTS e do INSS.
A proposta de Lei maquiavélica dos golpistas, que apos sua aprovação poderá ir direto para a homologação presidencial, também quer que os empresários se eximam da responsabilidade quanto ao pagamento de dívidas trabalhistas passadas.
E tenta covardemente atingir o direito de representação e organização da classe trabalhadora em instituições sindicais, juntamente com o enfraquecimento da legislação trabalhista.
