O golpe é contra todos nós
Trabalhadores estão na rua para protestar e lutar contra a aprovação dessa nefasta proposta que simplesmente joga no lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em total desrespeito com a Constituição Federal
Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva
Em mais uma demonstração de desprezo com os 13 milhões de trabalhadores terceirizados e toda a classe trabalhadora brasileira, o presidente golpista e investigado Michael Temer (PMDB) e sua bancada de deputados suspeitos e condenados, pretendem votar nesta terça-feira 22, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4302/98), maldita herança da trágica gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB/SP).
Mesmo diante da covarde truculência da Policia Milita do Distrito Federal (PMDF), os trabalhadores liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília) e participação de diretores do Sindiserviços-DF, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no DF, estão na rua para protestar e lutar contra a aprovação dessa nefasta proposta que simplesmente joga no lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em total desrespeito com a Constituição Federal.
Se aprovado, o famigerado projeto de Lei irá diretamente para a sanção presidencial, permitindo que os patrões possam contratar trabalhadores para a prestação de serviços por hora. Ou seja, sem a necessidade da assinatura da Carteira de Trabalho.
O que não precisarão mais recolher o FGTS, INSS e pagar o tíquete alimentação, o vale transporte, as férias, acabando também com a responsabilidade trabalhista com seus empregados.
O PL também vai permitir que empresas contratadas possam repassar o serviço para outras empresas. Fazendo assim a quarteirização e eximido a empresa principal de qualquer comprometimento com os trabalhadores.
Alem de ampliar a contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), também sem nenhum direito trabalhista garantido.
A proposta vai acabar com a atividade-fim ou atividade principal da empresa para liberalizar a contratação indiscriminada de trabalhadores por meio de “Acordo”, prevalecendo o combinado sobre o legislado.
Atingindo propositalmente o poder do trabalhador em se organizar em sindicatos, federações e confederações que são instituições da sociedade civil organizada.
A Cláusula de Continuidade – àquela que garante o nosso emprego no encerramento do contrato da empresa com o tomador, também vai ser extinta, juntamente com a Responsabilidade Solidária do tomador, deixando milhares de pais e mães de família à deriva e sem instrumentos jurídicos para se defender.
Os reflexos serão nefastos na luta por direitos, preservação de conquistas e para a nossa dignidade.