Por Agencia DIAP
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (29), as reformas trabalhista e previdenciária, com quatro mesas de expositores. Todos os participantes criticaram as reformas, que, para eles, será um retrocesso de direitos para trabalhadores do país. Na reunião o senador Paulo Paim (PT-RS) lançou o livro O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros, organizado por ele. Na Agência Senado.
Representantes dos trabalhadores criticam reformas propostas pelo governo. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Representantes de centrais sindicais, dos auditores fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e de outras entidades da sociedade civil disseram que as reformas vão fragilizar a proteção dos trabalhadores. Questões como insalubridade, terceirização, trabalho intermitente, aposentadoria rural e negociado sobre o legislado foram todas citadas pelos expositores durante a audiência como atos prejudiciais das reformas.
Quanto à reforma da Previdência, os expositores criticaram especialmente o tempo de contribuição para que a pessoa se aposente e a retirada de benefícios dos trabalhadores rurais e de locais insalubres. Para Moacir Meireles de Oliveira, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), é preocupante o aumento do tempo de aposentadoria especial para quem trabalha em locais insalubres.
“Eu, que sou da região carbonífera e me aposentei dentro da mina de carvão, estou muito preocupado com a situação do mineiro de subsolo, que, pelo que eu vi, dentro da reforma previdenciária, o mineiro de subsolo, que pode baixar à mina com 21 anos, com 15 anos ele tem direito à sua aposentadoria especial. Pelo que eu vi, ele vai ter que trabalhar mais 19 anos para conseguir a sua aposentadoria. Isso é um crime!”, afirmou.
CPI
Os participantes demonstraram ainda confiança nos resultados da CPI da Previdência, presidida por Paim. Segundo Assunta Pergamasco, diretora do Sindifisco Nacional, a CPI vai mostrar quem são os causadores do rombo da Previdência, que não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores.
“Isso efetivamente vai demonstrar os grandes causadores do rombo. Porque a toda crise econômica, reformamos a Previdência, mas nós esquecemos de levantar os maiores causadores. E essa CPI, eu tenho certeza, vai demonstrar os grandes devedores quem são, e não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores os responsáveis”, afirmou.
O senador afirmou que a Receita Federal do Brasil já enviou à CPI a lista dos mil maiores devedores da Previdência e que já foram convocados para prestar depoimento à comissão os cinco maiores entre os bancos, os cinco maiores do comércio, dos frigoríficos, da indústria.
“Já nesta quinta-feira está confirmada a primeira leva dos devedores que terão que explicar como roubaram, como desviaram e onde está o dinheiro da Previdência. E, claro, num primeiro momento a gente fez o convite, no segundo já foi convocação e eles terão que se fazer presentes”, disse Paim.
Em relação à reforma trabalhista, o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Arthur Bueno de Camargo relacionou, entre os principais itens da reforma trabalhista a que se opõe, o negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, a homologação da demissão sem a presença do sindicato e a retirada da contribuição compulsória aos sindicatos. Para ele, o trabalhador não é um objeto descartável, que se usa quando se necessita, mas é um ser humano. Ele espera que o Senado modifique o projeto e que ele volte à Câmara e seja revisto.
“Para que eles (deputados) possam entender que é impossível viabilizar um monstro que foi criado pelo Poder Executivo e por uma parte do Poder Legislativo da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Livro
Todos os que compuseram as mesas da audiência pública escreveram artigos do livro O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros, lançado e organizado pelo senador Paulo Paim. Paim explicou que o livro traz o pensamento de homens e mulheres que buscam justiça e oportunidades iguais para todos.
“Aqui está o pensamento de homens e mulheres com gritos insaciáveis por justiça e oportunidades iguais para todos. É uma obra coletiva, que faz uma reflexão e uma análise do momento atual e que vem a se somar à resistência de outras iniciativas”, disse Paim.