O relatório da famigerada reforma trabalhista (PL 6787/16) foi rejeitado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por 10 votos contra e 9 a favor. Agora, o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário. O resultado foi aplaudido e comemorado por senadores de oposição com gritos de “Fora Temer”.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS) é inaceitável que os senadores achem que o texto da forma que está será bom. “Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos. Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável”, afirmou.
Caso aprovada, a reforma trabalhista dá poder aos patrões de imporem cláusulas em acordos coletivos que retiram direitos garantidos nas leis brasileiras, permitindo, por exemplo, a jornada de trabalho de 12 horas diárias. Também não será mais obrigatório conceder, ao menos, uma hora de almoço aos empregados, nem as férias de 30 dias e, noutro ponto absurdo, a medida libera que mulheres grávidas e em período de amamentação possam trabalhar em locais insalubres, o que é proibido pela legislação atual.
A proposta joga a CLT, a Constituição Federal e a legislação trabalhista no lixo e põe fim aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Fonte: CUT Brasília
http://www.cutbrasilia.org.br/site/reforma-trabalhista-e-rejeitada-na-comissao-de-assuntos-sociais/