Em reunião no Ministério de Gestão, Sindiserviços-DF externa preocupação com demissões e redução salarial dos terceirizados
Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva
Colaboração imprensa CUT-DF – Marina Maria
Nessa quarta-feira 12, a presidente do Sindiserviços-DF – sindicato das trabalhadoras e dos trabalhadores terceirizados, Maria Isabel Caetano do Reis, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Raimundo Conceição Mascarenhas Filho, o presidente da CUT-DF, Central Única dos Trabalhadores, Rodrigo Rodrigues, juntamente com os diretores dos sindicatos dos vigilância, processamento de dados e bombeiros civis, estiveram reunidos com a secretária executiva do Ministério de Gestão e Inovação, Cristina Kiomi Mori.
Os sindicalistas estão preocupados com os encaminhamentos da Portaria Interministerial n° 1, assinada pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, publicada em 13 de janeiro deste ano.
Principalmente com a demissão de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, diante à revisão dos contratos das empresas prestadoras dos serviços no Governo Federal e demais órgãos da União.
Uso ilegal de CCTs
Para a presidente do Sindiserviços-DF, além da preocupação com a redução do já precário quadro de trabalhadores de asseio e conservação, Maria Isabel solicitou da secretária executiva do Ministério de Gestão, a urgente revisão dos contratos firmados no governo anterior nos quais empresas estão se utilizando da Convenção Coletivas de Trabalho (CCT) de sindicatos que não representam as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados do Distrito Federal (DF).
A pratica, explicou, tem a finalidade de ampliar o lucro das empresas com a redução do valor dos salários, tíquete alimentação e suprimir conquistas históricas e direitos que estão determinados na Convenção Coletiva do Sindiserviços-DF.
O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, deixou claro sobre a preocupação com necessidade de regulamentação da Portaria e pontuou que também é necessário melhorar as práticas referentes à mobilização e acesso dos sindicatos às categorias alocadas da Esplanada, pois o governo anterior impôs muitas práticas antissindicais que prejudicam a organização da classe trabalhadora, disse.
Diálogo na elaboração dos editais
As lideranças sindicais cobraram ainda que haja espaço de diálogo na elaboração dos editais de licitação de prestação de serviços, para garantir empregos, direitos e o cumprimento das Convenções Coletivas acordadas entre os sindicatos e as categorias.
A Portaria Interministerial n° 1, dentre outros pontos, o documento prevê o prazo de 60 dias para que seja encaminhado ao Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), um relatório intermediário contendo descritivo do estágio em que se encontra a revisão e renegociação dos contratos administrativos.
Após 180 dias da data de publicação, deverá ser apresentado ao CMAP um relatório sobre os instrumentos que foram reduzidos, os que foram extintos, e os resultados econômicos alcançados com essas ações.