Com 16 votos a favor e sete contrários, Projeto de Lei (PL) 2.260/21 foi aprovado pela Câmara Legislativa na madrugada desta quarta-feira (13/12), após intensos debates e confusões. Os distritais aprovaram o projeto em primeiro e segundo turno
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em dois turnos, já na madrugada desta quarta-feira (13/12), o Projeto de Lei 2.260/2021 que trata sobre a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. Com 16 votos a favor e sete contrários, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Sob o olhar atento do secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, os distritais iniciaram os trabalhos ouvindo o parecer de comissões que estavam pendentes. A oposição sugeriu uma reunião entre os distritais e a Semob para sondar a possibilidade de deixar o projeto para 2024. No entanto, a intenção não prosperou.
Após nove horas de um extenso debate, os distritais aprovaram o projeto em primeiro e segundo turno. A votação final, que referendou que o projeto seja encaminhado ao Executivo, foi seguido pela maioria dos parlamentares, com exceção da oposição, que votou contrária à proposta. Veja como cada deputado votou.
Chico Vigilante (PT) – Não
Daniel Donizet (MDB) – Sim
Dayse Amarílio (PSB) – Não
Doutora Jane (MDB) – Sim
Eduardo Pedrosa (União) – Sim
Fábio Felix (PSol) – Não
Gabriel Magno (PT) – Não
Hermeto (MDB) – Sim
Iolando (MDB) – Sim
Jaqueline Silva (MDB) – Sim
João Cardoso (Avante) – Sim
Joaquim Roriz Neto (PL) – Sim
Jorge Vianna (PSD) – Sim
Martins Machado (Republicanos) – Sim
Max Maciel (PSol) – Não
Pastor Daniel de Castro (PP) – Sim
Paula Belmonte (Cidadania) – Não
Ricardo Vale (PT) – Não
Robério Negreiros (PSD) – Sim
Rogério Morro da Cruz (sem partido) – Sim
Roosevelt (PL) – Sim
Thiago Manzoni (PL) – Sim
Wellington Luiz (MDB) – Sim
Justiça
De forma exaustiva, a oposição chegou a tentar obstruir a pauta, na tentativa de impedir que a votação ocorresse ontem. O desejo de parte dos distritais era de uma decisão da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendendo a tramitação do projeto ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que não ocorreu.
Mais cedo, o secretário da pasta afirmou que apesar do projeto, não haverá aumento da passagem do transporte público do Distrito Federal. Em nota enviada à imprensa, Prates pontuou que o Governo do Distrito Federal (GDF) utiliza o subsídio para manter a passagem de ônibus e metrô nos moldes que já estão.
“O GDF utiliza o subsídio para manter a passagem de ônibus e metrô acessível para a população e com direito a integração. Aqui no Distrito Federal existe a tarifa técnica, que é o custo do transporte de cada pessoa. O passageiro paga uma parte e o governo paga o restante. Então, com esse controle, não há risco de aumento da passagem”, disse o secretário.
Outro ponto levantado pela oposição é a cobrança da Taxa de Acostagem, que está prevista no projeto de concessão e varia de R$ 2,70 a R$ 73,30, como forma de remuneração da concessionária. Com essa taxa, cada ônibus e metrô que chegarem a Rodoviária do Plano Piloto deverá pagar um valor – o que parte dos distritais temem que seja cobrado a mais na passagem.