Ato em defesa da Justiça do Trabalho lança carta que será entregue à nova legislatura
O Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ficou pequeno para comportar a quantidade de pessoas que se uniu para o grande ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. Realizado na tarde desta terça (5), a ação contou com a presença de entidades dos mais variados segmentos sociais e, ao final, lançou a Carta de Brasília, um documento que destaca a importância da manutenção do órgão, e que será entregue a todos os parlamentares.
Essa é uma das inúmeras iniciativas que estão sendo realizadas em todo o país em defesa da Justiça do trabalho. No dia 21 de janeiro, pelo menos outras 30 cidades, além do Distrito Federal, realizaram algum tipo de manifestação.
Os atos foram desencadeados após o presidente eleito da extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao SBT, criticar o excesso de ações trabalhistas e afirmar que a ideia de extinguir a Justiça do Trabalho estaria sendo estudada por seu governo. Para sustentar seu argumento, Bolsonaro utilizou informações desencontradas, como a de que o Brasil seria o único país a possuir Justiça do Trabalho. A afirmação, além de errônea, mostrou total desconhecimento do presidente sobre as leis trabalhistas ao redor do mundo, uma vez que, inúmeros países possuem jurisdição voltada ao tema.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que os ataques à Justiça não começam e nem terminam com a fala de Bolsonaro. Entretanto, o juiz destaca que a colocação do presidente foi emblemática, já que, pela primeira vez, foi proferida por um supremo mandatário.
“A Justiça do trabalho não é uma jabuticaba brasileira e, muito menos, uma estatal. Portanto, não deve gerar lucros à União. Prestamos basicamente um trabalho que é considerado os escopos do processo judicial. Logo, o que a Justiça gera ou deve gerar é uma pacificação social e consciência cidadã, inclusive, para aqueles que sonegam direitos trabalhistas. Isso mostra que ela é um organismo indispensável”, afirmou.
Já a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda, salientou a necessidade de resistência. Para ela, assim como as organizações têm resistido contra a reforma trabalhista, é preciso opor-se veemente ao fim da Justiça do Trabalho.“Não temos o direito de nos omitir e não podemos admitir esse retrocesso. A Justiça tem cumprindo o papel atribuído pelo presidente Getúlio Vargas há 78 anos”, disse.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), figura assídua na defesa do trabalhador, também participou do ato. Para a parlamentar, “vivenciamos o rompimento da democracia que tenta nos silenciar e nos calar”.
Erika apontou ainda que a Justiça foi criada para reconhecer a desigualdade na relação de forças entre empregado e empregador e, dessa forma, funcionar como um espaço para recuperar as violações dos direitos trabalhistas. “Por isso, vamos resistir em uma grande teia. Este país não pode ser o país onde não cabe o povo brasileiro. Justiça é fundamental para construção de uma vida digna”, afirmou.
Por fim, o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central, Valeir Ertle, avaliou que, diante da ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, as entidades e organizações que lutam pelos trabalhadores devem se unir.
“O fim não tem o intuito de proteger o trabalhador. Pelo contrário, tem uma visão totalmente favorável ao mercado. É a sequência da reforma trabalhista, que já tinha um viés mercadológico. É preciso que continuemos unidos em defesa dos direitos sociais”, finalizou.
Fonte: CUT Brasília