Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva
Depois da Campanha Salarial, entre tantas ações sindicais importantes que são realizadas pela direção do Sindiserviços-DF, sindicato dos trabalhadores terceirizados no Distrito Federal (DF), estão as cobranças extrajudiciais (por meio de mediação) contra as empresas que não pagam os direitos rescisórios, benefícios, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as multas fundiárias para os seus empregados.
Negociaçao direta entre tomadores de serviços e trabalhadores
Normalmente, explica a presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Reis (Dona Isabel), após denuncia do sindicato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região/DF-TO, realiza mediação nas quais reúne os procuradores do trabalho com os nossos diretores, os representantes das empresas e os tomadores de serviços (gestores dos contratos), para se tentar chegar a um acordo que possibilite o recebimento imediato dos direitos devidos pela empresa para os trabalhadores.
Somente no primeiro semestre deste ano, segundo dados da assessoria contábil do sindicato, a direção do Sindiserviços-DF já conseguiu reaver R$ 8.236.507,67 devidos pelas empresas Planalto Service, Mistral Serviços, HD Montagem, Nova Esperança, Sandes Conservação, Dinâmica Serviços, Premiere Consultoria, PSAF Projetos e 2C4N Administração para 1.994 terceirizados.
Com a anuência da Secretaria de Estado da Educação do DF (SES/DF), Fundação Jardim Zoológico de Brasília, Serpro, Caixa Econômica Federal (CEF), Metrô/DF, Tribunal de Contas da União (TCU), SESC/DF, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Departamento de Policia Federal (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Junta Comercial do DF, relata a assessoria sindical.
As planilhas apresentadas pelo Sindiserviços-DF destacam que de 2013 até o ano passado, foram mediados R$ 31.422.754,66 e que possibilitaram que 6.572 trabalhadores conseguissem reaver os seus direitos com maior brevidade.
Justiça lenta
Se as mediações fossem transformadas em Ações Trabalhistas, principalmente se o tomador dos serviços for algum órgão vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF) ou Governo Federal, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindiserviços-DF, Raimundo Conceição Mascarenhas Filho, como existem muitas ações que estão tramitando há anos na Justiça, o processo leva até 15 anos para percorrer todas as instancias administrativas do judiciário, ampliando ainda mais o prejuízo do trabalhador.
Isso não diminui a importância da Justiça do Trabalho, muito pelo contrario, ressalta Raimundo, exaltando a importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base de sustentação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), o que garante a defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora.
Principalmente, protesta o dirigente sindical, diante das atuais nefastas Lei das Terceirizações, Reforma Trabalhista e Previdenciária, que estão sendo impostas pelo presidente golpista e investigado, juntamente com a bancada de parlamentares composta por empresários e latifundiários suspeitos e condenados.
Eles só visam o lucro fácil com a exploração da mão de obra e redução dos nossos direitos, juntamente com a tentativa de reduzir a importância dos sindicatos como instrumento da luta organizada da classe trabalhadora e da sociedade civil em geral, finaliza o Raimundo Mascarenhas.