O Sindiserviços-DF ganhou uma ação importante na Justiça do Trabalho contra a empresa Interativa Facilities. A Justiça decidiu que a empresa tem que voltar a cumprir a Cláusula 19ª da Convenção Coletiva, que garante um plano ambulatorial para os trabalhadores.
A empresa vinha pagando o valor combinado ao Sindiserviços-DF, mas parou de fazer os repasses e ainda tentou tirar os funcionários do plano de saúde administrado pelo sindicato. A Justiça entendeu que isso prejudica os trabalhadores, especialmente quem está em tratamento médico.
A sentença determina que a empresa:
– volte a repassar R$ 200 por trabalhador para o plano;
– coloque de volta no plano todos os empregados que tinham sido retirados;
– pague tudo o que ficou atrasado;
– pague uma multa de 1% pelos atrasos;
– e mais uma multa de R$ 200 por trabalhador por mês enquanto deixou de cumprir a regra.
A Justiça também explicou que, mesmo que a empresa ofereça um plano próprio, isso não a libera de cumprir o que está na Convenção Coletiva, já que essa regra foi negociada e vale para toda a categoria.
Essa vitória mostra a importância da atuação do Sindiserviços/DF na defesa dos direitos e da saúde dos trabalhadores.