O Sindiserviços-DF garantiu mais uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras das empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação de serviços e serviços terceirizáveis do Distrito Federal. Foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na segunda, 16 de junho, o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) válido para o biênio 2025/2026, que assegura o pagamento do adicional de insalubridade de 10% para profissionais que atuam na limpeza de banheiros públicos e de grande circulação em escolas da rede pública do DF.
A medida representa um avanço histórico para a categoria, especialmente para as trabalhadoras e os trabalhadores lotados em unidades da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDUC/DF), onde o risco à saúde é evidente, mas nem sempre reconhecido. O adicional de insalubridade passa a ser garantido independentemente de laudo pericial individual, conferindo mais agilidade e justiça ao reconhecimento das condições insalubres de trabalho.
Além disso, o ACT reafirma que os postos de trabalho com funções de limpeza de banheiros mantidos pelas empresas signatárias em escolas públicas do DF têm direito à insalubridade, mesmo que o contrato com a SEDUC não traga esse reconhecimento de forma explícita.
Reconhecimento e valorização dos profissionais da limpeza
Durante as negociações, ficou acordado que o cargo de “Agente de Higienização de Banheiros” será considerado como “Auxiliar de Serviços Gerais” para fins de aplicação do ACT, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos da categoria, inclusive o adicional de insalubridade.
A presidenta do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Reis, destacou o papel da luta coletiva:
“Esse acordo é fruto de um trabalho incansável de escuta, negociação e defesa dos nossos trabalhadores. A valorização de quem garante a limpeza e a higiene nas escolas é fundamental para a saúde de toda a comunidade escolar”.
O Acordo Coletivo tem vigência de dois anos, com validade retroativa a 1º de janeiro de 2025, e foi firmado com as empresas Juiz de Fora de Serviços Gerais, Interativa Facilities e Real JG Facilities, que atuam na prestação de serviços em escolas públicas do DF.
O Sindiserviços-DF segue firme na defesa dos direitos da categoria, avançando na valorização e no reconhecimento do trabalho essencial prestado por homens e mulheres da limpeza no Distrito Federal.