MAIS UMA VITÓRIA PARA OS TRABALHADORES DO SINDISERVIÇOS!!!
Decisão de Segunda Instância mantém condenação da T&S Engenharia, Telemática e Sistemas Ltda. e da Universidade de Brasília – UnB
É com grande satisfação que o Sindiserviços/DF informa que foi mantida a decisão de primeiro grau que condenou a T&S Engenharia, Telemática e Sistemas Ltda. e a Universidade de Brasília – UnB a:
a) Aplicação da CCT/Sindiserviços aos trabalhadores das categorias de contínuo do Contrato n.º 6/2021;
b) O pagamento da diferença salarial aos trabalhadores das categorias de contínuo do Contrato n.º 6/2021;
c) O pagamento da diferença do auxílio-alimentação aos trabalhadores das categorias de contínuo do Contrato n.º 6/2021;
d) O pagamento da multa convencional por descumprimento do instrumento coletivo.
Algumas empresas prestadoras de serviços contratadas pela Administração Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada, estavam vinculando os trabalhadores terceirizados em outros sindicatos como o sindicato dos metalúrgicos e Sindicato da construção civil!
Com essa vinculação equivocada, as empresas terceirizadas reduzem vale alimentação, retiram direitos com plano de saúde, plano odontológico e, em muitos casos, até reduziam o salário, o que afeta diretamente o valor pago no momento da aposentaria desses trabalhadores.
O Sindiserviços, único Sindicato legítimo para representar os trabalhadores terceirizados em todo Distrito Federal, atuante da defesa e interesse desses trabalhadores, ajuizou várias ações judiciais contra essas empresas terceirizadas, e também contra os respectivos órgãos públicos, com objetivo de restabelecer o vínculo dos trabalhadores terceirizados com Sindiserviços, devolver os direitos retirado dos trabalhadores, como vale alimentação, salário e outros.
Ao julgar essas ações judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, com fundamento no Verbete 76/2019 do próprio Tribunal, no qual estabelece no item “II – Exercendo a empresa múltiplas atividades, o enquadramento sindical observará o segmento no qual o empregado trabalha”, tem julgado no sentido de devolver aos trabalhadores os seus direitos trabalhistas, com a condenação para as empresas terceirizadas a pagarem aos trabalhadores o vale alimentação no valor integral, o piso salarial e demais benefícios de acordo com a Convenção Coletiva do Sindiserviços.
Os demais órgãos públicos que contrataram essas empresas também foram condenados subsidiariamente ao pagamento dessas verbas trabalhistas, por ter realizado a vinculação a outro sindicato, das decisões ainda cabem recursos.
O Sindiserviços reafirma o compromisso com os trabalhadores terceirizados em todo o Distrito Federal e atua na concretização dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
O SINDISERVIÇOS DIZ NÃO A RETIRADA E REDUÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!! PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM DO SINDICATO!