O programa “Pai Legal” existe desde 2002 e funciona por meio da busca ativa. Os cartórios enviam à Profide os dados de crianças registradas sem o nome do pai. A promotoria é responsável por realizar o contato com as mães e oferecem a possibilidade de iniciar um processo de reconhecimento de paternidade.
Apenas entre janeiro e julho de 2023, de acordo com dados do MPDFT, 3.498 mães foram convidadas para iniciarem o procedimento.
Caso as mães aceitem entrar no programa, elas informam quem seria o suposto pai da criança. A partir deste momento, o MP se encarrega de buscar o homem e dar início aos trâmites de reconhecimento — inclusive com exames periciais de DNA, se for necessário.
Nos sete primeiros meses deste ano, foram realizados 208 exames de DNA e 61 acordos de pensão alimentícia após o reconhecimento da paternidade.
Anos anteriores
Em 2022, o MP gerou 611 reconhecimentos de paternidade. No mesmo período, 4.961 mães foram notificadas para dar início ao processo de investigação de paternidade.
Além dos reconhecimentos, esse trabalho resultou em 132 acordos de alimentos e 329 exames de DNA realizados sem custo para famílias de baixa renda. Outros 124 foram pagos pelos interessados.
O programa
O programa “Pai Legal” existe desde 2002. Nesses 20 anos, cerca de 113 mil mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade. Aproximadamente 16 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ajuizar ação judicial. Desde 2006, quase 3 mil exames foram realizados por meio do Fundo de DNA, que direciona verbas de medidas alternativas para custear testes de paternidade de famílias carentes.
O programa atua em três frentes. A Profide entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).
Qualquer mãe interessada em solicitar investigação de paternidade pode entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br ou pelo Whatsapp (61) 99363 5627.
