Secretária de Saúde do DF, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz
Por imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva
A presidente Maria Isabel Caetano dos Reis e a secretária geral, Andréa Cristina da Silva, do Sindiserviços-DF, sindicato que representa as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados na Secretaria de Estado da Saúde no Distrito Federal (SES/DF), participaram na manhã desta quarta-feira ,15, de reunião proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF) com a recém empossada secretária de Saúde Lucilene Maria Florêncio de Queiroz.
Também participaram da reunião, o presidente do Sindicato dos Vigilantes (Sindesv-DF), Francisco Paulo de Quadros, diretores e assessores de ambos os sindicatos, juntamente com diversos servidores técnicos e assessoria da SES-DF.
A médica Ginecologista e obstetra Dra. Lucilene, há 25 anos na rede pública de saúde do DF, recentemente estava na direção-geral do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), sendo a quinta a ocupar o comando da SES-DF durante o governo Ibaneis.
Na apresentação, o deputado Chico Vigilante e a própria Lucilene, destacaram sua atuação na direção do HRC e conhecimento sobre a estrutura médica/hospitalar do DF.
E passou a palavra para os representantes do Sindesv-DF e Sindiserviços-DF, principais sindicatos que representam os trabalhadores terceirizados na limpeza, conservação, higienização, lactantes, recepção e vigilância, entre outras áreas dos hospitais, postos de saúde e UBSs – Unidades de Pronto Atendimento e demais estruturas da SES-DF.
Ambas as categorias sempre foram muito prejudicadas com constantes atrasos salariais e de benefícios, principalmente devido à contratação de empresas prestadoras de serviços ineficientes e que desrespeitam os direitos dos seus empregados.
Em sua fala, a presidente Maria Isabel fez duras críticas contra os constantes atrasos salariais e de benefícios dos trabalhadores terceirizados.
Destacando que essa situação precisa ser resolvida com urgência, pois a categoria já não aguenta mais pagar suas constas em atraso e pesada carga de juros que se acumulam mês a mês, sem que sejam ressarcidos.
A secretária geral do Sindiserviços-DF, Andrea Cristina, protestou contra o recente atraso no pagamento das 36 lactantes terceirizadas nas maternidades de várias unidades da SES-DF. Andrea, ressaltou ainda, que uma das lactantes foi demitida injustamente por represália patronal.
Parcelas contratuais em dia
A equipe técnica da Secretaria de Saúde esclareceu que tem mantido o pagamento das parcelas contratuais com as empresas em dia.
Esclarecendo que se há falta de atualização nos repasses referentes às repactuações, deve-se especialmente as empresas que estão inadimplentes com documentos comprobatórios exigidos pela legislação tributária.
Também foram enfáticos ao esclarecer que as empresas são obrigadas a garantir os vencimentos dos seus empregados em dia, mesmo que as parcelas contratuais estejam atrasadas por até três meses.
A secretária de Saúde se comprometeu com o parlamentar e os sindicalistas que vão fiscalizar e punir com rigor as empresas prestadoras de serviços que não cumprirem com as suas obrigações trabalhistas e com a pontualidade no pagamento dos seus empregados.
Edital de licitação
Na última parte da reunião, a equipe da Secretaria de Saúde informou que os dez lotes do edital de licitação para a contratação das empresas prestadoras de serviços na área de limpeza, conservação, higienização e demais áreas, está na fase de análise minuciosa das propostas que atenderam aos requisitos e até meados de agosto deste ano estará definido.
Por fim, o deputado Chico Vigilante fortaleceu a importância e rigor da utilização da Lei da Conta Vinculada (Lei Distrital 4.636/2011), que assegura o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), o 13° salário, as férias e as verbas rescisórias das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
