A comissão mista que avaliará a medida provisória 905, que implementa o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, será instalada na próxima semana. Repudiada por todas as categorias de trabalhadores, a proposta recebeu 1.930 emendas, várias delas construídas pela CUT Brasília e sindicatos filiados.
“O ideal é que a MP 905 seja rejeitada em sua integralidade e devolvida ao governo federal sem validar nenhum dos seus artigos. Entretanto, a ação de garantir a apresentação de emendas é feita como uma medida de redução de danos diante dessa MP que atinge diretamente os direitos da classe trabalhadora, aprofundando a reforma trabalhista”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
De acordo com a secretária de Comunicação da CUT, Ana Paula Cusinato, “as emendas também garantem o debate no Congresso Nacional”. “Elas possibilitam que nós, por meio dos deputados representantes dos trabalhadores, possamos fazer a disputa de narrativa e denunciar o absurdo que é essa MP”, diz.
Um dos parlamentares que se somou ao pleito da classe trabalhadora foi o deputado Carlos Veras (PT-PE). Ele apresentou 41 emendas à MP 905, 21 delas sugeridas pela CUT e sindicatos filiados. Com as emendas, pretende-se garantir os direitos constitucionais aos trabalhadores que atuarão na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; a não substituição de trabalhadores permanentes por aqueles transitórios; a valorização da negociação coletiva e não de entendimentos individuais; a não alteração das jornadas de trabalho já estabelecidas nas diversas categorias; a não permissão de jornada de trabalho aos domingos; a não taxação do seguro-desemprego, entre outras questões.
“Com conversa de geração de emprego, Bolsonaro tentar enganar a população. Essa MP retira e flexibiliza direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores com vistas a atender ao mercado e aumentar a lucratividade dos empregadores. É mais uma medida do pacote de horrores deste governo”, afirma Veras.
Publicada pelo governo federal no último dia 11, a MP 905 institui o Programa Verde e Amarelo, que pode ser considerado um aprofundamento da reforma Trabalhista, gerando mudanças ainda mais cruéis na legislação trabalhista. Além de questões que atingem em cheio o público-alvo do programa (jovens de 18 a 29 anos), como taxação de seguro-desemprego (7,5%) e redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 40% para 20% em caso de demissão sem justa causa, a MP também ataca toda a classe trabalhadora, com o fim do registro profissional, liberação de trabalho aos domingos e feriados, desidratação da atuação fiscalização trabalhista pelas superintendências regionais do trabalho e outras atrocidades. Ao mesmo tempo, a mesma MP chega a desonerar o empregador em mais de 35%.
Diante da flagrante inconstitucionalidade da MP 905, a liderança do PT e dos demais partidos de oposição apresentaram requerimento solicitando a imediata devolução da MP ao governo federal.
Tramitação
A comissão mista que analisará a MP 905 é composta por senadores (13 titulares e 13 suplentes) e deputados (13 titulares e 13 suplentes). O presidente do colegiado será o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A relatoria ficará com deputado Christino Áureo (PP-RJ). Caso aprovada nessa comissão, a MP irá ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao plenário do Senado.
Fonte: CUT Brasília