*Por Vagner Freitas
O atual modelo de previdência brasileiro é o de “repartição simples”, composto por contribuições dos trabalhadores da ativa, mais as contribuições dos empregadores, mais um grupo de tributos (Estado) que juntos, financiam o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas. É um pacto entre gerações baseado na solidariedade e universalidade que protege o trabalhador que ficar desempregado ou não tiver mais condições de trabalhar por um tempo ou para sempre.
Estamos falando da Seguridade Social – que inclui a Previdência – e é caracteriza por um conjunto de ações e políticas sociais cujo objetivo é construir uma sociedade mais justa e igualitária, auxiliando os trabalhadores e trabalhadoras, assim como suas famílias, em situações de desemprego, licença maternidade, acidente de trabalho, invalidez, doença, morte ou aposentadoria no final do período produtivo.
Esse marco civilizatório com caráter redistributivo e de combate à pobreza, é também um grande fundo com um imenso volume de dinheiro. E é nisso que o sistema financeiro, que tem zero de empatia com o trabalhador, está de olho. Eles querem usar o dinheiro depositado nos cofres do INSS em suas aplicações especulativas, aumentando ainda mais seus lucros.
Os empregadores, em geral, também têm interesse no desmonte da Previdência. Eles não querem contribuir com os recursos necessários para o pagamento das aposentadorias e demais benefícios.
Além disso, eles sonegam e fraudam. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, de 2017, mostrou que, em quatro anos, os empresários descontaram R$ 125 bilhões dos trabalhadores e trabalhadoras e não repassaram para a Previdência, o que caracteriza fraude. O relatório aponta, ainda, dívida de R$ 450 bilhões.
Com Bolsonaro, aposentadoria vai ficar na saudade
As propostas de reforma da Previdência do governo Bolsonaro que ainda não foram anunciadas, mas vêm sendo vazadas na mídia, podem destruir dois pilares fundamentais da seguridade social brasileira: a previdência e a assistência social. Pelo que a imprensa tem divulgado, ele seguirá as mudanças propostas pelo ilegítimo Michel Temer por meio da PEC 287/2016, que estabelece idade mínima para concessão de todos os benefícios, iguala a idade de mulheres e homens para ter direito à aposentadoria, que amplia o tempo de contribuição para 40 anos e propõe revisar a fórmula de cálculo do benefício para reduzir o valor a ser recebido.
Essas medidas vão dificultar o acesso, retardar a concessão da aposentadoria e reduzir o valor do benefício.
Outra proposta que vem sendo debatida pela equipe econômica do governo é o sistema de capitalização da previdência, modelo implementado no Chile durante a ditadura militar que levou a miséria milhões de trabalhadores, fora os que se suicidaram. É o fim da aposentadoria pública.
O modelo de capitalização prevê que o trabalhador deposite em uma poupança individual que só poderá ser usada quando ele for se aposentar. O que o trabalhador conseguir “poupar” ao longo da vida será distribuído em mensalidades segundo cálculo de sua expectativa de vida. A prática do Chile mostra que os trabalhadores pagam mais, não têm segurança de que vão se aposentar nem garantia de que receberão o dinheiro investido. Os que conseguem se aposentar podem ganhar menos do que o piso nacional.
A CUT defende que as receitas previstas constitucionalmente para o financiamento da Seguridade e da Previdência Social sejam recompostas por meio de revisão das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas e das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas. Além disso, defendemos a implementação de alíquotas maiores para setores que não são intensivos em mão de obra, mas que possuem grande faturamento, e do fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Para a CUT, uma das formas de aumentar as receitas da Previdência é uma ação mais contundente do Estado para ampliar a formalização do mercado de trabalho, que tem registrado recordes de trabalhadores sem carteira assinada ou por conta própria que não contribuem com a Previdência Social, especialmente depois da reforma trabalhista de Temer que precarizou ainda mais as relações de trabalho no Brasil.
Ainda como forma de garantir a recomposição das receitas previdenciárias, a CUT exige que o governo amplie e melhore a fiscalização para evitar fraudes e sonegação, readequando também a legislação para que os sonegadores sejam cobrados de modo rápido e eficiente.
Por fim, é preciso garantir que a universalidade dos benefícios previdenciários seja efetiva, especialmente para aqueles que não conseguiram contribuir diretamente ao longo de suas vidas, mas que contribuíram indiretamente por meio dos diversos tributos pagos, que são base da seguridade social.
Para impedir que Bolsonaro institucionalize a mendicância, a CUT vai lutar para garantir que todos tenham direito a, pelo menos, um salário mínimo por mês. Para que isso aconteça é fundamental derrotarmos o projeto excludente e injusto deste governo de extrema direita.
A CUT e demais centrais (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, CSP – Conlutas, Intersindical e CGTB) já estão se mobilizando para a luta pela aposentadoria. No próximo dia 20 de fevereiro, vamos realizar uma “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria”.
Essa plenária será precedida de plenárias estaduais e assembleias de sindicatos para construir a mobilização, decidir formas de luta, greves e paralisações para enfrentar as propostas do governo; alertar os trabalhadores e as trabalhadoras sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria.
*Vagner Freitas é presidente da CUT Nacional