Diante da necessidade de alertar a sociedade para os riscos da Lei da Mordaça – Projeto de Lei (PL) nº 7180/14 – , no dia 27 será realizada a “Aula Pública – Escola Sem Censura”, promovida pelo mandato da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), com o apoio do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (CEAM/UnB). A aula será realizada no Ceubinho da UnB, ao meio-dia.
A Lei da Mordaça é um nefasto projeto que pretende impor uma série de regras aos docentes. O texto do substitutivo de autoria do deputado Flavinho (PSC-SP), além censurar os professores e banir o senso crítico do ambiente escolar, proíbe a discussão de questões de gênero e respeito às diferenças.
Para a deputada, a medida, uma das bandeiras defendidas pelo presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) sob a fajuta desculpa de evitar a “doutrinação ideológica” nas escolas, é, na verdade, uma forma de perseguir e criminalizar o magistério.
A matéria prevê que todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, e ainda incentiva os alunos criarem um disque-denúncia aos docentes considerados doutrinadores.
Para os contrários, o PL é um desrespeito, pois fere o direito de cátedra dos professores, ou seja, acaba com a autonomia dos docentes em sala de aula, além de acabar com a pluralidade de ideias.
Em pronunciamento feito na Câmara dos Deputados, a parlamentar ressaltou que a Lei da Mordaça é a institucionalização da censura na educação. “Ninguém defende doutrinação partidária dentro de escolas. Ninguém defende isso. O que se defende é a liberdade de pensamento. Colocou-se uma acunha em um projeto que tenta impedir a troca de saberes dentro de uma escola, que tenta impedir a liberdade de cátedra. Falou-se que era um projeto de escola sem partido, mas esse projeto é da escola amordaçada, do ferimento à liberdade de cátedra, de rompimento de um princípio constitucional, que tenta colocar professores como inimigos da nação. Esta medida quer impor uma única ideologia, a do conservadorismo e fundamentalismo”, afirmou Kokay.
O secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, defende que, sem a autonomia do professor, a democracia e a liberdade de expressão estão ameaçadas. “Não podemos permitir que tirem das escolas o pensamento crítico. A Lei da Mordaça impede que os alunos desenvolvam uma reflexão questionadora sobre a sociedade em que vivem. Querem, na verdade, criar alunos que apenas obedeçam e sigam as regras sem questionar e sem acesso às diferentes opiniões. Não podemos permitir”, destacou o dirigente.
Atualmente, o PL tramita em caráter conclusivo em comissão especial na Câmara dos Deputados e se não houver pedido para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Entretanto, parlamentares, trabalhadores e estudantes que se opõem à Lei da Mordaça apresentaram esta semana um pedido de vista coletivo do projeto.
Agora, sua análise ficará suspensa por duas sessões, dando um pouco mais de fôlego para a organização do enfrentamento. De outubro até agora, foram seis tentativas frustradas de apreciação do substitutivo na Casa, que não prosseguiram graças à mobilização dentro e fora do Congresso.
No próximo dia 28, o Supremo Tribunal Federal votará as duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a Lei 7.800/2016 (Escola Livre), de Alagoas, juridicamente equivalente ao projeto federal. Para a data, em Brasília, estão previstos atos de protestos em frente ao STF, com programação ainda a definir.
Muitos parlamentares defendem que a comissão aguarde o julgamento das ADIs, para, então, seguirem com o debate no Congresso.
Fonte: CUT Brasília