Golpistas e empresários suspeitos querem
o fim da Carteira de Trabalho assinada
Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva
O fim do contrato de trabalho com a Carteira de Trabalho assinada e sem direitos trabalhistas garantidos conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse é o duro golpe que o presidente investigado Michel Temer (PMDB) e sua bancada de deputados suspeitos querem com a aprovação do PL 4302/98, o maldito projeto reforma trabalhista da era Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Alem de prever que patrões suspeitos não precisarão mais pagar benefícios conquistados pelos trabalhadores como o vale transporte, tíquete alimentação, férias, verbas rescisórias, entre outros. Também vai desonerar o patrão do recolhimento do FGTS e do INSS.
A proposta maquiavélica dos golpistas quer também acabar com a força de organização dos trabalhadores, atingindo o movimento sindical como instrumento de luta e defesa dos seus direitos.
Na manhã dessa segunda-feira 20, a Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília, o Sindiserviços-DF, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no DF, representantes de todos os demais sindicato filiados à Central, lideranças políticas e segmentos sociais, estiveram reunidos para traçar estratégias para barrar a aprovação do “PL da Escravidão” e que deverá ir à votação no Plenário da Câmara nesta terça-feira 21.
A concentração dos trabalhadores do campo e da cidade está prevista para as 13 horas, desta terça-feira 21, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios.
Os terceirizados serão os mais atingidos
A direção do Sindiserviços-DF tem insistentemente alertado e mobilizado à categoria para tomar cuidado com o discurso fácil da regularização da terceirização no Brasil.
Com a aprovação do PL 4302/98 – maldita herança do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), pela Câmara dos Deputados, o “PL da Escravidão” já vai direto para a sanção presidencial, deixando os patrões suspeitos para contratar trabalhadores para a prestação de serviços por hora. Ou seja, sem a necessidade de assinar a Carteira de Trabalho.
O PL também vai permitir que empresas contratadas possam repassar o serviço para outras empresas. Fazendo assim a quarteirização e eximido a empresa principal de qualquer responsabilidade com os trabalhadores, alem de ampliar a contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), também sem nenhum direito trabalhista.
O trabalhador ficará sem a Carteira de Trabalho assinada e os patrões não precisarão recolher o FGTS, INSS, pagar o tíquete alimentação, o vale transporte, as férias ou maiores responsabilidades trabalhista com seus empregados.
A proposta segue a mesma linha do PLC 30/2015, aprovado na Câmara como PL 4330/2004, que está tramitando no Senado Federal.
Todas as propostas querem acabar com a atividade-fim ou atividade principal da empresa e liberalizar a contratação indiscriminada de trabalhadores por “Acordo”, prevalecendo o combinado sobre o legislado.
E atingir propositalmente a organização dos trabalhadores em sindicatos, federações e confederações, para enfraquecer as instituições da sociedade civil que lutam pelos direitos, conquistas e a dignidade dos trabalhadores.
E acaba com a Cláusula de Continuidade – àquela que garante o nosso emprego após o encerramento do contrato da empresa com o tomador.
Também quer extinguir a Responsabilidade Solidária do tomador, deixando o trabalhador sem forças jurídicas para mover ações trabalhistas contra patrões e contratantes.