Entrou em discussão na Câmara Legislativa do Distrito (CLDF) um importante projeto para proteção dos trabalhadores terceirizados que atuam nos órgãos públicos do DF. De autoria do deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF), o Projeto de Lei 2082/2018, tem como principal objetivo coibir a demissão desses empregados em períodos eleitorais, assegurando assim, que as vagas não sejam ofertadas em troca de votos.

 

A ideia do PL é que trabalhadores contratados não possam ser demitidos ou transferidos de seus postos de trabalho em determinado prazo que anteceda e suceda as eleições, como é garantido aos servidores públicos pela Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições). A medida foi tomada após inúmeros relatos de casos de desligamentos nos períodos de eleições. Segundo denúncias, muitas dessas empresas são ligadas a candidatos que tentam a eleição e até mesmo a políticos com mandato vigente.

 

O autor do projeto alerta para os casos de assédio e destaca que os trabalhadores não podem se tornar cabos eleitorais para donos de empresas. “Essa atitude é desumana. Isso é intimidação. Constranger o funcionário é uma agressão que a população não aceita. Os governantes devem ter respeito com o ser humano que tem contas a pagar. São trabalhadores que merecem dignidade”, destaca Wasny.

 

A proposta está em análise na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) e passará ainda por outras comissões até chegar ao Plenário da Casa.

 

Fonte: CUT Brasília.

http://www.cutbrasilia.org.br/site/2018/08/08/pl-que-protege-trabalhador-terceirizado-em-periodo-eleitoral-entra-em-debate-na-cldf/