STF valida licença para gestante sem vínculo com administração pública
O direito à licença-maternidade, com estabilidade provisória, vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres contratadas da Administração Pública, mesmo sem vínculo, tenham direito à licença-maternidade, com estabilidade provisória, … Conteúdo