Terceirização na pauta, direitos na berlinda
Se havia dúvidas de que o golpe parlamentar tinha como alvo os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, aos poucos esta dúvida cai por terra e confirma os piores diagnósticos.
Além das reformas trabalhistas e previdenciárias, o que vem por aí pode ser ainda pior com a liberação irrestrita da terceirização e a ampliação do trabalho temporário, que não terá direito algum. Contra fatos não há argumentos!
Para que isso se torne efetivo, não será necessário muito trabalho. Basta a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 4302/1998, que deve ser pautado em breve. Apesar de estar sem tramitar desde 2002, quando o projeto foi aprovado pelo Senado, a Câmara pode aprovar o PL 4302/1998 que seguirá diretamente para sanção presidencial.
Este projeto amplia a precarização de forma irrestrita e retira direitos. Atualmente, a legislação permite que a contratação do trabalho temporário se dê em caso de necessidade transitória de substituição ou acréscimo extraordinário de serviços, ou seja, quando um trabalhador adoece ou em épocas de alta na produtividade ou nas vendas do comércio.
No entanto, hoje, o trabalhador temporário tem garantido as mesmas condições e direitos que o trabalhador permanente. Com a aprovação do PL, o trabalho temporário poderá ter mais tempo (chegando até a 9 meses!) dificultando e impedindo a contratação permanente de trabalhadores e retirando o direito de multa de 40% do FGTS e do aviso prévio em demissões sem justa causa.
Se a rotatividade já é um fator que retira e rebaixa salários em diversas categorias de nosso ramo, a ampliação do tempo do trabalho temporário pode ser ainda mais grave e deve trocar postos permanentes por postos temporários.
Se essa maldade não bastasse, o PL 4302/1998 ainda amplia a terceirização, permitindo que aconteça nas atividades-fim e tornando subsidiária a responsabilidade pelos direitos, ou seja, o trabalhador só receberá seus direitos como salário e benefícios após a Justiça conseguir acionar a empresa contratante.
Como sabemos, as terceirizadas costumam não pagar os trabalhadores/as, que ficam anos em busca do pagamento devido através da Justiça enquanto os empresários fugiram com o dinheiro e os caminhos da justiça dificultam, cada vez mais, os trabalhadores/as cobrarem das tomadoras de serviço.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é contra a precarização promovida pela terceirização e, por isso, defende a equiparação dos direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados. Dados do Dieese já confirmaram, por exemplo, que os terceirizados ganham 25% a menos, possuem jornada de trabalho de quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego, com isso, os números de acidentes de trabalho também são maiores entre os trabalhadores/as terceirizados assim como o índice de escravidão.
Por isso, a Contracs tem lutado contra a aprovação de projetos de lei como o PL 4330 (PLC 030). A Confederação atuou juntamente ao Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização em diversas audiências públicas pelo país, que já mostraram o quão nocivo é este processo de terceirização proposto pelo PLC 030 e pelo PL 4302/1998 e que ele é rejeitado pela maioria da população brasileira.
Para a Contracs, é necessário ir à luta nas ruas assim como pressionar deputados e deputadas para votar contra o projeto, que é precarizantes. Somente através da mobilização e pressão podemos impedir tamanho retrocesso. Vamos juntos contra a exploração porque direito não se reduz, se amplia!
Alci Matos Araujo, presidente da Contracs
Fonte: http://www.contracs.org.br/