GDF judicializa e Sindiserviços-DF libera o pagamento de direitos dos terceirizados na limpeza da PMDF

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QUEM LUTA CONQUISTA 

 

 

Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva 

 

 

A direção do Sindiserviços-DF, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no DF, por meio de Ação na Justiça do Trabalho do Distrito Federal (TJDF) conseguiu Ordem Judicial que desbloqueou R$ 752.324,00 para o pagamento de salários retidos, 13º salário, verbas rescisórias, férias vencidas, aviso prévio, multa dos 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos trabalhistas devidos para cento e setenta pais e mães de família que eram empregados da Empresa Rover – Administração e Serviços, na limpeza e conservação dos quartéis da Policia Militar do DF (PMDF).

 

No final de 2015 e inicio de 2016, a empresa irresponsavelmente abanou o contrato de prestação de serviços com a Corporação, deixando centenas de trabalhadores sem o emprego e sem receber os seus direitos trabalhistas, disse a diretora de Política e Organização Sindical do Sindiserviços-DF, Selene Siman.

 

Ela explica que na época o Sindiserviços-DF orientou a PMDF para bloquear na Justiça os valores referentes às parcelas contratuais devidas para a empresa, o que possibilitaria o pagamento direto para os trabalhadores via à Instrução Normativa (NI 003/2009), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por se tratar de verbas provenientes do Orçamento da União.

 

O que também foi sugerido pelos procuradores na audiência pública de conciliação no Ministério Público do Trabalho (MPT) à PMDF, diante da grave situação financeira vivida pelos trabalhadores e que estavam sendo desrespeitados profissional, disse Selene.

 

Porem, explica a sindicalista, a PMDF ao consultar a Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal (PGDF), decidiu judicializar à questão exatamente no final de 2015 e inicio do período de férias do judiciário.

 

O que demonstrou, ressalta Siman, total insensibilidade e completa falta de humanidade com os trabalhadores.

 

Pois, destaca, muitos estavam passando fome juntamente com os seus familiares e vivendo da doação de cestas básicas pelo Sindiserviços-DF e de alguns policiais militares mais sensíveis.

 

Selene relembra que em agosto do ano passado, também por meio de Ordem Judicial, o Sindiserviços-DF conseguiu liberar parte das verbas retidas, o que possibilitou pagar o salário e dois meses de tíquete alimentação atrasados para os terceirizados.

 

Agora, novamente por meio de Ordem Judicial, os trabalhadores estão podendo receber seus direitos trabalhistas, destaca a também secretária de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília.

 

Maiores informações no SINDISERVIÇOS-DF – SCS Quadra 2 – 5° Andar – Ed. Jockey Club – Brasília – DF, ou pelo telefone (61) 3224 0447.

 

 

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